(Em milhares de reais – R$, exceto quando indicado de outra forma)

Em 1º de outubro de 2009, o Banco Central do Brasil – BACEN concluiu a análise sobre a indústria de cartões de pagamentos no Brasil, em que as equipes técnicas daquele órgão, da Secretaria de Direito Econômico – SDE do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE do Ministério da Fazenda encaminharão aos três Ministros um conjunto de medidas a ser adotado no sentido de atender às recomendações do estudo sobre os seguintes pontos:

• Abertura da atividade de credenciamento;
  
  
• Interoperabilidade de redes e de POS (terminal de captura de transações);
  
  
• Neutralidade nas atividades de compensação e liquidação;
  
  
• Fortalecimento de esquemas nacionais de cartões de débito;
  
  
• Transparência na definição da tarifa de intercâmbio.

O cronograma de implementação das medidas será definido pelas autoridades. Em paralelo, os reguladores estão discutindo outras medidas, que, depois de submetidas aos Ministros, terão encaminhamentos institucionais distintos, dependendo do escopo.