A adoção de boas práticas de governança é considerada pela Brasil Telecom como fundamental para o aumento de sua credibilidade, consolidação de sua imagem corporativa e captura de valor. Em 2007, a Brasil Telecom investiu no estabelecimento de um novo padrão de governança, apoiado em quatro princípios fundamentais: a segregação e a definição clara de papéis, a eqüidade no trato dos acionistas, a transparência e a prestação de contas. O objetivo consiste em transformar a Brasil Telecom numa referência em termos de governança. Entre as iniciativas adotadas, destacamos:

• Reforma do Estatuto Social – Entre outras mudanças, instituiu o modelo de gestão colegiada na Diretoria Executiva e vinculou a Auditoria Interna diretamente ao Conselho de Administração;
• Criação de Comitês Técnicos e Consultivos de assessoramento e autoavaliação de desempenho do Conselho de Administração;
• Implementação do modelo de gestão de riscos;
• Revisão da política de divulgação e uso de informações e de negociação de valores mobiliários da Companhia;
• Redesenho das alçadas, com definição clara e detalhada das alçadas do Presidente e cada diretor, e criação de alçada para a Diretoria como colegiado.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A governança da Brasil Telecom está estruturada da seguinte forma:

Conselho de Administração
Em 2007, as atividades do Conselho de Administração passaram a ser normatizadas por um regimento interno, que torna claras as responsabilidades e atribuições, e dispõe sobre a resolução de situações de conflito de interesse.

Foram estabelecidos dois comitês técnicos e consultivos para o assessoramento do Conselho de Administração: (i) o Comitê de Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas, para analisar matérias relacionadas ao desenvolvimento, práticas de remuneração e apreciação de políticas gerais de recursos humanos; e (ii) o Comitê de Processos e Riscos, para avaliar assuntos relacionados às auditorias interna e externa e acompanhar os sistemas de gestão de controle e monitoramento de riscos.

Além disso, o Conselho de Administração decidiu realizar avaliações anuais de seu desempenho. A primeira análise ocorreu no primeiro semestre de 2007.

Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal da Brasil Telecom Participações S.A., órgão responsável por fiscalizar a administração da Companhia, é composto por quatro membros efetivos e quatro suplentes. Suas decisões se dão por maioria absoluta de votos. O Estatuto Social da Companhia prevê reuniões mensais, o que reflete uma atuação ativa.

Diretoria Executiva
A Diretoria Executiva da Brasil Telecom é responsável pela implementação da estratégia de negócios definida pelo Conselho de Administração e pelo desempenho operacional e financeiro da Companhia.

Com a reforma do estatuto social, cresceu o número de diretores estatutários (de quatro para seis) e instituiu-se a decisão colegiada, com reuniões semanais. Este modelo aumenta a diversidade de pontos de vista nas discussões, reduz o nível de risco e melhora a transparência do processo decisório da Companhia.

Outra novidade importante foi a criação da Vice-Presidência de Governança e Novos Negócios e da Vice-Presidência de Suprimentos.

Composição da Diretoria

Comitês de Assessoramento
A Brasil Telecom deu continuidade em 2007 ao processo de tornar a gestão da Companhia cada vez mais eficiente. Entre os instrumentos que auxiliam a tomada de decisão estão os comitês. Além dos Comitês de Investimentos e Compras e de Ética, foram instituídos dois novos comitês em 2007: Sustentabilidade Empresarial e Gestão de Riscos Corporativos.

POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS

De acordo com o estabelecido na Lei 6.404/76, os acionistas da Brasil Telecom são remunerados com dividendos e juros sobre capital próprio de, pelo menos, 25% do lucro líquido ajustado. Às ações preferenciais, é assegurada prioridade no recebimento de dividendo mínimo e não-cumulativo, e o que for maior dentre os seguintes valores: 6% (seis por cento) ao ano, calculado sobre o valor resultante da divisão do capital social pelo número total de ações da Companhia; ou 3% (três por cento) ao ano, calculado sobre o valor resultante da divisão do patrimônio líquido contábil pelo número total de ações da Companhia.

Os dividendos são pagos prioritariamente às ações preferenciais até o limite da preferência. A seguir, são pagos aos titulares de ações ordinárias até o limite das preferenciais, sendo o saldo rateado por todas as ações, em igualdade de condições.

Os dividendos provisionados pela Companhia integram a proposta de destinação de resultados a ser submetida à aprovação da Assembléia Geral de Acionistas.

Dividendos e Juros sobre Capital Próprio (JSCP)